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Ana Carolina Rosa
Tietê (SP)
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Direito Administrativo
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100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Ana Carolina Rosa
Comentário ·
há 7 anos
Improcedência liminar do pedido (ou improcedência “prima facie”)
Renata Valera
·
há 10 anos
Parabéns, explicação de forma clara e objetiva!!! Adorei.
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Renata Valera
Artigo ·
há 10 anos
Improcedência liminar do pedido (ou improcedência “prima facie”)
A improcedência liminar do pedido (ou improcedência prima facie ) não é instituto processual novo, trazido pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105 /2015). O Código Processual Civil de...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Agravo de Instrumento: AGTR XXXXX-16.2009.4.05.0000 RN XXXXX-16.2009.4.05.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO NÃO EMPOSSADO. FORMAÇÃO DIVERSA DA EXIGIDA NO EDITAL. LEGALIDADE DO ATO DA ADMINISTRAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Pretens...
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